D´Antona Advogados
Aduaneiro

AREA ADUANEIRA

Atuamos em todos os níveis e instâncias, na área contenciosa administrativa e judicial aduaneira.

O escritório possui ampla experiência na área contenciosa  tanto administrativa como judicial, bem como no acompanhamento de procedimentos fiscalizatórios da União, dos Estados e nas elaboração de impugnações a autos de infração.

 

Atuamos tambem na parte preventiva e consultiva.

 

Principais serviços:

 

Contencioso judicial 

Elaboração de defesas e acompanhamento de processos até final instância administrativa, contra autos de infração;

Procedimentos especiais em portos e aeroportos - Atendimento às intimações da IN 1.169 e IN 228; elaboração de defesas até decisão final;

Pena de perdimento de mercadorias na importação - Consultoria e defesas em casos de retenções e pena de perdimento de mercadorias na importação; incluisve com medidas judiciais se necessário;

Interposição fraudulenta de terceiros - defesa administrativa e judicial

Classificação Fiscal de bens e serviços, consulta oficial sobre classificação fiscal;

Consultoria em caso de Denúncia Espontânea Aduaneira;

Recuperação de Tributos Aduaneiros;

Assessoria em Operações por conta e ordem / encomenda e conta própria;

OEA - acessoramos e auditamos e preparamos o projeto para habilitação

Compliance na área de comércio exterior

Projeto e implantação de fábricas no brasil

Alfandegamento de áreas e outros serviços relativo a áreas alfandegadas de portos e aeroportos

Importação e exportação de serviços, software e sua tributação e normas aplicáveis.

Siscoserv 

 

Junto ao MDICS – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO a especialidade do escritório concentra-se em:

Pleito de Ex-Tarifários e acompanhamento até publicação no DOU;

Alterações tarifárias; TEC, LETEC;

Licenciamento nas importações;

Defesa Comercial; salvaguarda e medida compensatórias;

Regimes Aduaneiros Especiais; como assessoria em Regime de Drawback; Repetro, Recof e Reporto

Projetos Especiais: Importação de grandes equipamentos entre outros.

Importação de material usados 

 

Além de verificar o cumprimento adequado das chamadas “Obrigações Acessórias”; assessorar na interpretação e aplicação da extensa e complexa legislação tributária e aduaneira; auxiliar na obtenção de incentivos fiscais e enquadramento em regimes especiais; auxiliar nas importações e exportações diretas ou via Trade Company; identificar os procedimentos gerenciais que elevam a carga tributária e que podem ser alterados.