D´Antona Advogados

CERTIFICAÇÃO OEA

 

OEA - Operador Econômico autorizado consiste na certificação concedida pela RFB aos operadores da cadeia logística internacional e importadores que atendem aos níveis de Segurança e Conformidade previstos no Programa. 

O Programa consiste em uma parceria público, privada entre as empresa e a RFB que irá beneficiar as empresas certificadas. Com isto a RFB terá mais tempo para a fiscalização das empresas que não são OEA. A intenção da RFB é conceder tratamento especial a empresas que, de maneira voluntária, demonstrem estar com as obrigações de Compliance em dia, representando assim um baixo risco para a gestão aduaneira.

Isto, na prática, é refletido em uma significativa redução dos percentuais de parametrização aduaneira de conferência (canais amarelo e vermelho), resultando em um robusto ganho de tempo no trânsito internacional de cargas operadas por empresas certificadas OEA.

Podem se habilitar no Programa: Importador, Exportador, Transportador, Despachante Aduaneiro, Depositário, Agente de Carga entre outros.

Modalidades: OEA – Segurança; OEA Conformidade nível 2; OEA – Integrado com Órgãos Anuentes.

As vantagens na certificação são muitas, como por exemplo: - a consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, terá solução proferida em até 40 (quarenta) dias, a contar da protocolização da consulta ou de seu saneamento, quando necessário; - será dispensada a apresentação de garantia para o importador OEA na concessão do regime de admissão temporária para utilização econômica e trânsito aduaneiro, - a seleção para canais de conferência dos despachos de importação do importador OEA será verde, e  terá seu percentual reduzido em relação aos demais, - a parametrização das declarações aduaneiras do importador OEA será executada de forma imediata após o registro da Declaração de Importação (DI); sendo que a partir de outubro o despacho ocorrerá sobre águas, - a declaração de importação do importador OEA selecionada para conferência será processada pelas unidades da RFB de forma prioritária, permitido o seu disciplinamento por meio de ato específico emitido pela Coana;  (alterado pela IN RFB nº 1.624 de 01 de março de 2016), - a partir de outubro/2018 somente para importadores OEA será permitido a despacho/DI sobre águas.

O escritório está à disposição para prestar toda a assessoria necessária para a certificação das empresas no Programa OEA da RfF, que inclui:

 1 - Avaliação: Verificação dos requisitos de admissibilidade da Certificação OEA; Avaliação prévia da viabilidade do atendimento dos principais requisitos; Avaliação sobre os possíveis ganhos com a Certificação OEA

 2 - Certificação: Assessoria na elaboração de procedimento e controle; Preparação de respostas ao Questionário de Autoavaliação (QAA); Preparação processo eletrônico e protocolo; Acompanhamento do pleito e esclarecimentos por parte da RFB; Acompanhamento da visita da RFB na empresa; Acompanhamento até a publicação do ADE, certificando a empresa.

E posteriormente avaliamos o monitoramento das empresas no Programa. 

Lembre-se sempre, a empresa não será certificada e sim  " se tornará" OEA. Venha ser OEA!

Ficamos à disposição para maiores informações.

Atenciosamente